O que são Estatutos e qual a sua função ?
O estatuto é o documento que rege uma instituição sem fins lucrativos, acordado pelos sócios ou fundadores devendo atender a legislação e conter vários elementos como denominação; objetivos e sede da entidade; requisitos para admissão, demissão e exclusão de associados; deveres e direitos das partes envolvidas e etc...
Em Direito quais são as suas funções básicas :
- Regular o funcionamento da entidade frente a terceiros ( por exemplo, normas para a tomada de decisões, representantes, etc.).
- Regular os direitos e obrigações dos membros e das relações entre eles.